Questões de Direito Penal

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O próprio Código Penal brasileiro dá o conceito de funcionário público para fins penais, podendo tal conceito ser considerado tanto para identificar o sujeito ativo como o sujeito passivo de crimes.

• C. Certo
• E. Errado

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

No delito de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, o sujeito passivo é, unicamente, o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

• A. aumentada da sexta parte.
• B.

  fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

• C.

  fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

• D. aumentada da metade.
• E.

  extinta, caso repare o dano antes da sentença conde na - tó ria .

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

No direito penal brasileiro é correto afirmar

• A. não são consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, que se achem no espaço aéreo correspondente ao alto-mar;
• B. considera-se praticado o crime somente no lugar em que ocorreu a ação em sua totalidade;
• C. o crime contra a vida do Presidente da República praticado no Canadá está sujeito tão somente às leis canadenses;
• D. qualquer crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil é sujeito à aplicação da lei brasileira mesmo que o agente não entre em território nacional.
• E. aplica-se o princípio da territorialidade;

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?

• A.

  Antonio, responsável pela guarda de valores de sua repartição, ao sair para o almoço, esquece o cofre em que guardava esses valores, aberto, propiciando a José, funcionário da limpeza, a possibilidade de tirar algum dinheiro.

• B.

  Antonio e José, responsáveis pela guarda de valores da repartição pública onde trabalhavam, desviam valores para pagamento de dívidas pessoais.

• C.

  Antonio, responsável pela arrecadação de valores da repartição pública onde trabalhava, recebeu de José um determinado valor, que José realmente não devia, e ficou com ele.

• D.

  Antonio e José, aproveitando-se de sua condição de funcionários públicos e, como tal, tendo acesso fácil à repartição, aproveitaram-se disso para tirar uma grande quantia do cofre do órgão público.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

• C. Certo
• E. Errado