Questões de Direito Penal

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

• C. Certo
• E. Errado

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

• A.

  condescendência criminosa.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de corrupção ativa.

• D.

  crime de concussão.

• E.

  infração administrativa, apenas.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO exclui a ilicitude

• A.

  a legítima defesa.

• B.

  o exercício regular de direito.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  o estado de necessidade.

• E.

  a coação irresistível.

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

• A.

  excesso de exação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  peculato.

• E.

  prevaricação.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.