Lista completa de Questões de Direito Penal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Sobre o crime de PECULATO, considere:
I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.
II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.
III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.
V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
I e III.
III e IV.
III, IV e V.
IV e V.
Na culpa consciente, o agente
prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-
prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.
conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.
não prevê o resultado, embora este seja previsível.
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.
Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura
condescendência criminosa.
crime de corrupção passiva.
crime de corrupção ativa.
crime de concussão.
infração administrativa, apenas.
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.
NÃO exclui a ilicitude
a legítima defesa.
o exercício regular de direito.
o estrito cumprimento do dever legal.
o estado de necessidade.
a coação irresistível.
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções.
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de
excesso de exação.
corrupção passiva.
corrupção ativa.
peculato.
prevaricação.
Na culpa consciente, o agente
prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.
prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.
conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.
não prevê o resultado, embora este seja previsível.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...