Questões de Direito Penal

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

• A.

  Impede, em regra, o sursis.

• B.

  Aumenta o prazo da prescrição da pretensão executória.

• C.

  Causa a revogação da reabilitação.

• D.

  Dolo direto é sinônimo de dolo eventual.

• E.

  Torna provável a obrigação de indenizar o dano causado.

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

• A.

  incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.

• B.

  perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.

• C.

  perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

• D.

  obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.

• E.

  perda de cargo e de mandato eletivo.

Sobre a imputabilidade penal, considere:

I. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.

III. Se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

IV. Os menores de dezoito anos não são penalmente inimputáveis porque podem ser internados pela prática de fato definido como crime.

V. O agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, pode ter a sua pena reduzida de um a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e V.

Sobre os crimes contra a vida, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

São princípios constitucionais do direito penal a reserva legal ou legalidade; a irretroatividade da lei penal; a intranscendência ou responsabilidade pessoal; a presunção de inocência e a individualização das penas.

• C. Certo
• E. Errado

Lúcio subtraiu um aparelho de telefone celular e jóias de propriedade de Márcia e, logo depois, com a finalidade de assegurar a impunidade do crime, desferiu dois tiros em direção à vítima, vindo a matá-la.

• A. furto em concurso material com homicídio.
• B. roubo qualificado.
• C. roubo em concurso material com homicídio.
• D.

  homicídio consumado, ficando absorvido o crime contra o patrimônio.

Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Salvo expressa previsão do delito em sua forma culposa, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica de forma dolosa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

• C. Certo
• E. Errado