Questões de Direito Penal

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de entendimento do indivíduo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.

• C. Certo
• E. Errado

       Pedro foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal - crime de peculato. Por ocasião do interrogatório, o juiz entendeu que havia dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado, motivo pelo qual instaurou incidente de insanidade mental, sendo que o laudo final concluiu que o réu, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

• A.

  Pedro é isento de pena.

• B.

  a pena de Pedro pode ser reduzida de um a dois terços.

• C.

  a perturbação mental de Pedro é causa de exclusão de ilicitude.

• D.

  a perturbação mental de Pedro é causa de exclusão da tipicidade.

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.

• C. Certo
• E. Errado

• A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
• B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Analise os itens abaixo referentes ao Direito Penal.

Estão corretos, apenas, os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e III.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da imputabilidade penal, afastando a culpabilidade do agente. A conduta é típica e antijurídica, mas, em razão da embriaguez, o agente será isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

• a.

  às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.

• b.

  fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.

• c.

  são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.

• d.

  a existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.

• e.

  para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Prevê a Constituição Federal o princípio de que ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No processo penal, a aplicação desse princípio é absoluta, pois busca-se a verdade real.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

• a.

  age com culpa por negligência, o agente que por inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência.

• b.

  salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

• c.

  a quantidade da pena para o crime não varia segundo a espécie de dolo.

• d.

  na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado que é previsível.

• e.

  no dolo eventual ou também chamado de culpa própria, o agente realiza a conduta com a vontade firme e definida de obter o resultado pretendido.