Questões de Direito Penal

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço. Considere que um promotor de justiça tenha oferecido denúncia contra determinado réu, imputando-lhe um fato que, em lei posterior à sua ocorrência, viesse a ser definido como crime. Nessa hipótese, a denúncia fere o princípio da anterioridade, que define como lícita qualquer conduta que não se encontre prevista em lei penal incriminadora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

A proteção penal faz-se pela criminalização protetora do bem jurídico constitucional, tutelando-o não só diretamente, mas, às vezes, por necessário, apenando condutas preparatórias que, se não fossem enfrentadas, tornariam inócua a proteção do bem jurídico fim. Nesse caso, a proteção penal se antecipa, criminalizando situações que ponham em perigo o bem jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

• A.

  suspensão da pena.

• B.

  redução de três quintos da pena imposta.

• C.

  exclusão da antijuricidade.

• D.

  extinção da punibilidade.

• E.

  redução de metade da pena imposta.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

A emoção e a paixão excluem a responsabilidade penal quando o agente, devido a elas, tiver o seu entendimento diminuído em relação ao caráter delituoso do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço. Pelo princípio da retroatividade da lei mais benigna, a norma processual penal tem efeito retroativo, anulando os atos processuais anteriores, no caso de a lei nova de natureza exclusivamente processual vir a beneficiar o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.

O direito penal de um estado de direito democrático é informado por princípios que visam garantir os direitos individuais mais fundamentais do cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

Após a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, estes passaram a ser apenados com mais rigor, o que tornou possível a aplicação dessa lei aos crimes cometidos antes de sua vigência, inclusive, aos apenados de forma mais benigna.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, tendo-lhe sido concedida a suspensão condicional da pena. Nessa situação, para que o referido indivíduo seja reabilitado, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória, desde que não seja revogada a medida e declarada a extinção da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado