Questões de Direito Penal

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

• A. Conduta atípica.
• B. Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
• C. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
• D. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
• E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Tem efeito retroativo a lei que

• A. elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
• B. comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
• C. torna típico fato anteriormente não incriminado.
• D. não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
• E. acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.

Quem, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível, esperando sinceramente que não ocorrerá, age com

• A. dolo eventual.
• B. culpa consciente.
• C. dolo indireto.
• D. culpa inconsciente.
• E. dolo específico.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

• A. do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.
• B. da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.
• C. da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo.
• D. da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da reincidência.
• E. da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta delituosa.

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

• A. responderá por tentativa de furto.
• B. responderá por invasão de domicílio.
• C. responderá por furto consumado.
• D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
• E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  abandono de função

Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante) para subtraírem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário público. Ambos ingressaram na referida repartição pública e subtraíram o computador. Nesse caso,

• A. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por furto.
• B. Pedro responde por furto e Paulo por peculato doloso.
• C. Ambos respondem por peculato doloso.
• D. Ambos respondem por furto.
• E. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por peculato culposo.

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  corrupção ativa

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  usurpação de função.

Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de 4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de 2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem 31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a referida pena privativa de liberdade findará no dia

• A. 16 de novembro de 2006.
• B. 17 de novembro de 2006.
• C. 18 de novembro de 2006.
• D. 19 de novembro de 2006.
• E. 20 de novembro de 2006.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

• C. Certo
• E. Errado