Questões de Direito Penal

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José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

  • A. Conduta atípica.
  • B. Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
  • C. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
  • D. A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
  • E. Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

Tem efeito retroativo a lei que

  • A. elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
  • B. comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
  • C. torna típico fato anteriormente não incriminado.
  • D. não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
  • E. acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.

Quem, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível, esperando sinceramente que não ocorrerá, age com

  • A. dolo eventual.
  • B. culpa consciente.
  • C. dolo indireto.
  • D. culpa inconsciente.
  • E. dolo específico.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tentativa deve resultar

  • A. do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito.
  • B. da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes.
  • C. da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo.
  • D. da valoração dos antecedentes do agente, especialmente da primariedade e da reincidência.
  • E. da intensidade do dolo, do grau da culpa, e dos motivos determinantes da conduta delituosa.

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

  • A. responderá por tentativa de furto.
  • B. responderá por invasão de domicílio.
  • C. responderá por furto consumado.
  • D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
  • E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza

  • A.

    concussão.

  • B.

    peculato.

  • C.

    prevaricação.

  • D.

    advocacia administrativa.

  • E.

    abandono de função

Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante) para subtraírem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário público. Ambos ingressaram na referida repartição pública e subtraíram o computador. Nesse caso,

  • A. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por furto.
  • B. Pedro responde por furto e Paulo por peculato doloso.
  • C. Ambos respondem por peculato doloso.
  • D. Ambos respondem por furto.
  • E. Pedro responde por peculato doloso e Paulo por peculato culposo.

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

  • A.

    corrupção passiva.

  • B.

    corrupção ativa

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    concussão.

  • E.

    usurpação de função.

Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de 4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de 2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem 31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a referida pena privativa de liberdade findará no dia

  • A. 16 de novembro de 2006.
  • B. 17 de novembro de 2006.
  • C. 18 de novembro de 2006.
  • D. 19 de novembro de 2006.
  • E. 20 de novembro de 2006.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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