Questões de Direito Penal

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato mediante erro de outrem.

• C.

  emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  prevaricação.

• E.

  exercício funcional ilegalmente prolongado.

Considere-se um tipo de roubo, no qual a violência ou a grave ameaça somente ocorre depois da subtração, para garantir a posse da coisa ou a impunidade, sem morte. Trata-se de um(a):

• A. roubo impróprio
• B. roubo próprio
• C. latrocínio.
• D. roubo agravado
• E. tentativa de furto, não constituindo roubo.

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio adquiriu de uma loja de motocicletas vários acessórios pela quantia de R$ 400,00, mediante a emissão de um cheque produto de furto, preenchido e assinado na presença do vendedor.A cártula foi devolvida pelo banco sacado, em razão de sua origem ilícita.

Nessa situação, devido a sua conduta, Caio deve responder por estelionato em seu tipo fundamental, visto que o cheque, objeto de falsificação, foi empregado como meio de induzir alguém em erro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

• B.

  Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

• C.

  Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

• D.

  O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu

• A.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• B.

  cometeu crime de advocacia administrativa.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• D.

  não cometeu crime contra a Administração da Pública.

• E.

  cometeu crime de concussão.

O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o

• A. curador dativo.
• B. tutor dativo.
• C. perito judicial.
• D. síndico da falência.
• E. inventariante judicial.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.

• B.

  O crime de prevaricação não admite forma culposa.

• C.

  Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

• D.

  O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

• E.

  O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.