Questões de Direito Penal

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

Quanto à lei penal no tempo é correto afirmar:

• A.

  A lei posterior, que seja, favorável ao agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo já transitada em julgado a sentença penal condenatória.

• B.

  Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

• C.

  A lei posterior, que seja favorável ao agente, não se aplica aos fatos anteriores, mesmo já transitada em julgado a sentença penal condenatória.

• D.

  A lei posterior, que seja favorável ao agente, não se aplica aos fatos anteriores, mesmo já transitada em julgado a sentença penal condenatória.

João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:

• A.

  Descriminante putativa por erro de proibição.

• B.

  Erro incidente sobre circunstância de tipo incriminador.

• C.

  Estado de necessidade real.

• D.

  Erro essencial vencível.

• E.

  Descriminante putativa por erro de tipo.

Levando-se em conta o seguinte fato: CARLOS CAMPOS emprestou um revólver, calibre 38, ao amigo PAULO PIMENTEIRAS, para que este matasse um inimigo que ambos tinham em comum. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

• B.

  CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

• C.

  CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

• D.

  PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

• E.

  CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, a pretexto de consertar um computador, apresentou-se em uma residência como técnico de informática e, mediante engodo, subtraiu as jóias da dona da casa.

Nessa situação, o indivíduo deverá responder pelo crime de estelionato, pois utilizou-se de ardil para iludir a vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. A prevaricação é descrita no Código Penal (CP) como o não-cumprimento das obrigações inerentes ao dever de ofício, movido o agente por interesse ou sentimento pessoal. Assim considerando, a conduta de funcionário público que aja por mera indolência ou negligência na omissão ou retardamento de ato de ofício não configura esse crime, pois está ausente o dolo, tratando-se, portanto, de fato atípico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. Autora de infanticídio só pode ser a mãe, conforme expressa o CP. Sendo assim, trata-se de crime próprio, que não pode ser cometido por qualquer autor. No entanto, essa qualificação, conforme entende a melhor doutrina, não afasta a possibilidade de concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro praticou fato definido como crime pela lei então vigente. Após o recebimento da denúncia, outra lei deixou de considerar criminoso o fato. Antes da sentença, uma terceira lei voltou a definir o fato como crime, porém com pena mais branda. Nesse caso, aplica-se

• A. a lei vigente à época da sentença, por estabelecer pena menos grave que a vigente à época do fato.
• B. a lei vigente à época do fato, em razão da aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal.
• C. a lei que entrou em vigor após o recebimento da denúncia e deixou de considerar o fato infração penal.
• D. a lei vigente à época do fato, em razão da aplicação do princípio da anterioridade da lei penal.
• E. combinação entre a lei vigente à época do fato e à época da sentença, com a imposição da média entre as penas nelas estabelecidas.