Questões de Direito Penal

       Fernando, Antônio e Marcos, que nutriam rivalidade recíproca, encontraram-se em uma festa e passaram a se agredir mutuamente, sendo que Paulo, desafeto de Antônio, ingressou no tumulto e desferiu golpe de faca no último, lesionando-o seriamente. No mesmo contexto, Fabiano, conhecido brigão da localidade, aproveitando-se da confusão, distribuiu socos e pontapés, retirando-se do tumulto antes do término.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Estarão ausentes os elementos do crime de lesões corporais caso Paulo seja inimputável.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

• A.

  promoção.

• B.

  progressão.

• C.

  detração.

• D.

  remissão.

• E.

  regressão.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Sérgio praticou crime de lesão corporal culposa contra seu filho, ao dar ré em seu carro e lesionar a perna deste, sem ter visto que ele brincava próximo ao veículo. Nessa situação, será efeito da condenação de Sérgio a incapacidade para o exercício do pátrio poder.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:

I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.

II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.

III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.

IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

São hipóteses de crime tentado as indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e II.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jarbas entrega sua arma a Josias, afirmando que a mesma está descarregada e incita-o a disparar a arma na direção de Mévio, alegando que se tratava de uma brincadeira. No entanto, a arma estava carregada e Mévio vem a falecer, o que leva ao resultado pretendido ocultamente por Jarbas. Nessa hipótese, o crime praticado por Josias e por Jarbas, em concurso de pessoas, foi o homicídio doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:

I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.

II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade éticosocial.

III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Breno e José atiram contra Pedro, com intenção de matá-lo, sem que um soubesse da conduta criminosa do outro. Pedro vem a falecer, sendo impossível determinar, pelo exame de corpo de delito, qual tiro foi o efetivo causador da morte. Nessa situação, ocorre a chamada autoria colateral incerta, respondendo os dois agentes por homicídio tentado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

• C. Certo
• E. Errado