Questões de Direito Penal

Quem influi para que terceiro de má-fé adquira produto de crime, pratica:

• A. receptação própria;
• B. receptação imprópria;
• C. receptação privilegiada;
• D. receptação culposa;
• E. participação em receptação.

Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de detenção, já que foi desclassificada a tentativa para o crime de lesões corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio apela da decisão alegando a extinção da punibilidade do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em grau de recurso imediatamente após o decurso de quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto afirmar que:

• A. ocorreu a prescrição do crime de lesões corporais para ambos os agentes, porque o benefício merece interpretação extensiva;
• B. não ocorreu a prescrição, porque a interrupção da prescrição ocorrida com a pronúncia de Tício produz efeito relativamente ao outro participante do crime;
• C. ocorreu a prescrição do crime de lesões corporais apenas para Mévio porque, quando Tício foi pronunciado, interrompeu-se em relação ao mesmo o lapso prescricional;
• D. não ocorreu a prescrição, porque seu prazo se suspendeu quando houve a pronúncia de um dos agentes;
• E. ocorreu a prescrição em ambos os crimes e para ambos os agentes porque, havendo co-autoria e conexão de crimes, a prescrição atinge todos os fatos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Fulano pede a Beltrano, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um computador de sua propriedade, até que volte de uma viagem que fará para a Europa. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando Fulano já se encontrava no passeio, como se fosse seu, Beltrano vende o computador para terceira pessoa. A conduta de Beltrano se amolda à prática de:

• A. receptação;
• B. receptação qualificada;
• C. furto;
• D. apropriação indébita;
• E. estelionato.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

• B.

  O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

• C.

  O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

• D.

  Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

• E.

  O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

• A. após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
• B. após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
• C. após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
• D. após a condenação do autor do fato;
• E. após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

• A. a tentativa imperfeita pode também ser denominada tentativa branca;
• B. a consumação não pode ser obtida por razões alheias ou não à vontade do agente;
• C. pode ocorrer nos crimes habituais;
• D. o código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa;
• E. não pode ocorrer nos crimes complexos.

Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

O crime de homicídio, quando cometido com emprego de asfixia, é qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

• A. uso de documento falso;
• B. falsificação de documento particular;
• C. falsificação de documento público;
• D. falsa identidade;
• E. a conduta é atípica.

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

O homicídio simples é crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado