Questões de Direito Penal

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

• A. o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
• B. não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;
• C. o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;
• D. no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
• E. para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

Julgue o item abaixo, referente ao crime de homicídio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, agindo com vontade de matar, afogou em um rio o seu vizinho, pessoa com quem no dia anterior havia tido um sério desentendimento.

Nessa situação, o indivíduo praticou, em tese, um crime de homicídio qualificado, cometido com o emprego de asfixia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.

• C. Certo
• E. Errado

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

• A. formalmente legal, ainda que injusta;
• B. justa e formalmente legal;
• C. justa, formal e materialmente legal;
• D. materialmente legal;
• E. materialmente legal, ainda que injusta.

O agente que deixa de agir, desconhecendo a sua qualidade de garantidor, incorre em:

• A. erro de tipo;
• B. erro de proibição;
• C. delito putativo por erro de tipo;
• D. delito putativo por erro de proibição;
• E. crime impossível.

Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

• A. prevaricação;
• B. falsidade ideológica;
• C. falsa perícia;
• D. corrupção passiva;
• E. extorsão.

A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria:

• A. biológica;
• B. psicológica;
• C. biopsicológica;
• D. social;
• E. normativa.

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

• A. a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;
• B. excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;
• C. a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
• D. houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
• E. houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.

• B.

  Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

• C.

  A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

• D.

  As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.