Questões de Direito Penal

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

• A.

  são atos ilícitos;

• B.

  suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;

• C.

  violam bens jurídicos;

• D.

  exigem culpabilidade do agente;

• E.

  podem ser praticados em concurso de agentes.

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

• A. não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;
• B. exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;
• C. exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;
• D. exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;
• E. exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.

Exclui a culpabilidade:

• A.

  a embriaguez completa e voluntária;

• B.

  a doença mental, por si só;

• C.

  a obediência à ordem legal;

• D.

  a obediência à ordem não manifestamente ilegal;

• E.

  a coação física.

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.

A Lei de Introdução ao Código Penal distingue crime de contravenção, segundo a natureza da pena de prisão aplicável. Com relação aos crimes, a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa e, com relação às contravenções, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

• C. Certo
• E. Errado

No direito penal entende-se como ingerência:

• A. o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
• B. a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
• C. o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
• D. a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
• E. a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, com substância entorpecente, conhecida como cocaína, acondicionada em colete fixado em seu tórax, em grande quantidade.

Nessa situação, Lucas cometeu o crime de tentativa de tráfico internacional de entorpecente, crime hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e cuja pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se o comparsa do traficante houvesse alvejado Augusto, causando-lhe ferimento que o levasse à morte, ele deveria ser condenado pela prática de homicídio doloso, mesmo se restasse comprovado que a sua intenção não era a de matar o policial, mas simplesmente a de permitir a fuga do traficante.

• C. Certo
• E. Errado

A ocultação de valores provenientes de sua execução representa a prática de “lavagem de dinheiro” no seguinte crime:

• A. concussão;
• B. roubo;
• C. extorsão;
• D. homicídio mediante paga;
• E. latrocínio.

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No caso de aceitação de proposta de suspensão do processo, o juiz revogará o benefício caso o beneficiário não repare o dano durante o período de provas, o que impede o reconhecimento da extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

• A. “Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou a paixão” (art. 28, I, do Código Penal);
• B. “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa” (art. 13 do Código Penal);
• C. “Diz-se o crime: (...) II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” (art. 14, II, do Código Penal);
• D. “Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente” (art. 19 do Código Penal);
• E. “Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial” (art. 97 do Código Penal).