Questões de Direito Penal
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Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando
- A.
o crime é praticado em obediência à ordem, manifestamente legal, de superior hierárquico.
- B.
há embriaguez fortuita incompleta.
- C.
há erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
- D.
há coação moral resistível.
- E.
há desenvolvimento mental completo.
Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei
- A.
não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade.
- B.
se aplica à conduta, pelo princípio da ultra-atividade.
- C.
não mais se aplica à conduta, pelo princípio da extra-atividade.
- D.
se aplica à conduta, pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica.
- E.
não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade da lei mais severa.
Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:
- A.
O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.
- B.
A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.
- C.
O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.
- D.
A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.
- E.
O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora
Sobre o crime em geral e com fundamento no ordenamento jurídico-penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
- A.
o dolo é elemento subjetivo do tipo
- B.
a consciência da ilicitude é componente da culpabilidade.
- C.
a inimputabilidade exclui o dolo.
- D.
o erro de proibição exclui a culpabilidade.
- E.
a conduta do agente, comissiva ou omissiva, é componente do tipo.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.
Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.
- C. Certo
- E. Errado
Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz
- A.
deve aplicar as duas causas.
- B.
pode aplicar qualquer uma das duas causas.
- C.
pode escolher aplicar apenas a segunda causa.
- D.
pode escolher aplicar apenas a primeira causa.
- E.
se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Administração da Justiça - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP) - 2004
Cornélio, servidor do Ministério Público mantinha, de forma pública, relação de amizade com Honestino, Promotor de Justiça. Cornélio toma conhecimento de que um inquérito, no qual Malevino figurava como indiciado tinha sido distribuído para Honestino, que analisaria a possibilidade de oferecimento de denúncia e conseqüente deflagração da ação penal contra Malevino. Cornélio procura Malevino e, explicitando a relação de amizade com Honestino, lhe pede R$ 10.000,00 (dez mil reais) para influenciar junto a Honestino, afirmando que o mesmo não ofereceria denúncia, mas pediria o arquivamento do inquérito; situação que traria vantagem para Malevino, esclarecendo, porém, que Honestino não receberia qualquer quantia. Malevino paga a quantia a Cornélio, que sequer fala com Honestino acerca do prometido. Sabendo que Honestino, efetivamente, ofereceu denúncia contra Malevino, o delito praticado por Cornélio foi
- A.
corrupção ativa, em forma tentada.
- B.
tráfico de influência, em forma tentada.
- C.
tráfico de influência, em forma consumada
- D.
exploração de prestígio, em forma tentada.
- E.
exploração de prestígio, em forma consumada.
O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro
- A.
a lei permite a anistia.
- B.
a lei permite a graça.
- C.
a lei permite fiança.
- D.
a lei admite livramento condicional.
- E.
a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.
Direito Penal - Do concurso de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
No concurso de pessoas, as elementares do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas, só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento dos participantes do crime.
- C. Certo
- E. Errado
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