Questões de Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A.

  para que seja punível a co-autoria, não há necessidade de identidade de infração penal para todos os agentes.

• B.

  para o direito penal, não há participação dolosa em crime culposo.

• C.

  há participação punível, ainda que a conduta seja irrelevante sob o aspecto causal.

• D.

  para o direito penal, não há participação culposa em crime doloso.

• E.

  o partícipe pode ser incriminado, ainda que a sua participação seja desconhecida do autor.

Miguel Mão Leve, servidor do Ministério Público, responsável pela guarda de material de informática, combina com seu irmão Carlos Mão Leve, empregado de empresa particular, que tinha conhecimento de que Miguel Mão Leve era servidor do Ministério Público, para se apropriarem de uma caixa de cartuchos de impressora de propriedade do Ministério Público. Assim, Miguel Mão Leve, no interior da Instituição, entrega a caixa de cartuchos a Carlos Mão Leve, que a leva para sua residência, onde dividem o produto. Os crimes praticados por Miguel e Carlos foram:

• A.

  Miguel e Carlos praticaram o crime de peculato.

• B.

  Miguel praticou o crime de peculato e Carlos praticou o crime de descaminho.

• C.

  Miguel praticou o crime de descaminho e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

• D.

  Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de descaminho.

• E.

  Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

 I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

 Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:

 I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.

II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.

III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I

V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de

• A.

  auto-acusação falsa.

• B.

  denunciação caluniosa.

• C.

  comunicação falsa de crime.

• D.

  calúnia

• E.

  favorecimento pessoal.

A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

• A.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e bacharel em direito.

• B.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente funcionário público e advogado.

• C.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente bacharel em direito.

• D.

  o sujeito ativo do delito tem que ser obrigatoriamente advogado.

• E.

  as alternativas A, B, C e D estão INCORRETAS.

Com relação aos crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá aguardar em liberdade, em caso de sentença condenatória.

• B.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia.

• C.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e indulto.

• D.

  o crime de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

• E.

  a pena pela prática de crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.

• C. Certo
• E. Errado

Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de "B", acusada de falsidade documental,

• A.

  "A" praticou o crime de prevaricação e "B" é inocente, já que não tinha atribuição para apurar o crime de falsidade.

• B.

  somente "B" praticou o crime de prevaricação, porque "A" obedeceu à ordem de seu superior hierárquico.

• C.

  a conduta de ambos não configura ilícito penal.

• D.

  "A" e "B" praticaram o crime de prevaricação.

• E.

  "A" e "B" praticaram o crime de peculato.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Luiz ministrou certa dose de veneno a Pedro, ocultando-a dentro de um suco, com intenção de matá-lo. Logo em seguida, Luiz saiu da casa de sua vítima. Antes mesmo de Pedro sentir os efeitos da substância ingerida, uma bala perdida atingiu-lhe o peito, e ele morreu instantaneamente por causa do disparo. Nessa situação, Luiz responderá por tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado