Questões de Direito Penal

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.

Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

• A.

  Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.

• B.

  A ação penal em análise é pública incondicionada.

• C.

  Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.

• D.

  Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.

• E.

  Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge dirigiu-se a uma barbearia e deixou o seu guarda-chuva em cima de um banco. Ao sair, supondo ser o seu, Jorge pegou o guarda-chuva de Manoel.

Nessa situação, em face do erro de tipo, Jorge não praticou o crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo praticou um crime de latrocínio contra um motorista de táxi, ceifando-lhe a vida para subtrair o veículo automotor. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime será do tribunal do júri.

• C. Certo
• E. Errado

O agente desferiu um único soco no queixo de um homem de 30 anos, com compleição física robusta. Não quis mata-lo, nem assumiu o risco de fazê-lo. Não previu que a queda do ofendido, em razão do golpe, provocaria a explosão do lobo temporal esquerdo. Em face disso, o crime praticado pelo agente foi:

• A.

  homicídio preterdoloso;

• B.

  lesão corporal seguida de morte;

• C.

  homicídio doloso em virtude de dolo direto;

• D.

  homicídio doloso em virtude de dolo eventual.

Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;

• B.

  em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;

• C.

  lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;

• D.

  eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Uma lesão produzida por um revólver é do tipo:

• A.

  punctória

• B.

  pérfuro-contusa

• C.

  contusa

• D.

  perfuro-incisa

A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:

• A.

  somente a punibilidade.

• B.

  a ilicitude.

• C.

  a imputabilidade penal.

• D.

  somente a culpabilidade.

• E.

  a ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso.