Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o intérprete ou a testemunha que figurem em processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo emprestou dinheiro a seu primo Flávio para que ele comprasse uma televisão, mas ele não pagou a dívida, mesmo após uma longa e insistente cobrança. Cansado de esperar pelo pagamento, Gustavo entrou na casa de Flávio, tomou para si o aparelho de TV que ele havia comprado e deixou um bilhete dizendo: "Agora a dívida está paga".

Nessa situação, Gustavo praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Um termo circunstanciado tipificou indevidamente lesão corporal culposa sofrida por Márcia como cometida por Paulo, seu marido. Descobriu, entretanto, o MP que Márcia escorregara sozinha em sua residência, não tendo havido nenhuma negligência ou imprudência por parte de Paulo.

• A. propor o arquivamento do termo circunstanciado.
• B. denunciar Paulo e depois pedir sua absolvição.
• C.

  propor a aplicação imediata de pena restritiva de direito.

• D. propor suspensão do processo.
• E. propor ação civil indenizatória contra Maria.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

• A.

  I, II e III;

• B.

  somente I;

• C.

  somente II;

• D.

  somente III.

Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que expirou o prazo para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

• B.

  importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo, implicando em renúncia expressa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime;

• C.

  no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;

• D.

  quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

• A.

  quando for evitável não se permite a redução da pena.

• B.

  é considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.

• C.

  o engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.

• D.

  diz respeito às causas de exclusão da ilicitude.

• E.

  é também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

Sobre a ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação verdadeira:

• A.

  seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

• B.

  ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo, ou ainda ao Ministério Público, quando o ofendido for pobre, caberá intentar a ação penal privada;

• C.

  no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, nessa ordem;

• D.

  a representação será retratável até o oferecimento da denúncia ou, no caso das contravenções, até a lavratura do auto de prisão em flagrante ou da portaria da autoridade judiciária ou policial.