Questões de Direito Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente efetuou disparo de arma de fogo, com animus necandi, contra menor de quatorze anos de idade, que veio a falecer em decorrência dos ferimentos após completar aquela idade.

Nessa situação, o autor do disparo responderá por homicídio, e a pena será agravada em razão da idade da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O guitarrista de uma banda que estava se apresentando em um show arremessou contra a platéia um copo de vidro que acabou por atingir o rosto de um dos espectadores, causando-lhe um corte no supercílio.

Na situação descrita, o guitarrista praticou crime de lesão corporal dolosa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. No caso de aborto provocado pela gestante com auxílio de terceiro, há dois crimes autônomos: um praticado pela gestante e outro, pelo auxiliar, ficando afastada a participação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes. Apesar de não constar no tipo penal o elemento surpresa, este qualifica o homicídio praticado desde que se assemelhe a traição, emboscada ou dissimulação, estes, sim, previstos expressamente no tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.

• A.

  Deverá ser instaurado inquérito policial para apreciação do fato criminoso.

• B.

  Antes do início da atividade policial, Pedro deverá formalizar representação.

• C.

  O delito em análise pode ser classificado como de menor potencial ofensivo.

• D.

  O delito referido não se submete ao rito da Lei n.º 9.099/1990.

• E.

  O Ministério Público (MP) pode oferecer denúncia independentemente da representação de Pedro.

Acerca do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

João e José, em caráter eventual e transitório, alienavam pacotes de substância entorpecente (cocaína) na porta de um estabelecimento de ensino, quando foram presos e autuados em flagrante por policiais do batalhão escolar.

Nessa situação, João e José praticaram os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal privada instaurada; a decadência ocorre antes de instaurada a ação penal privada ou pública condicionada, e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção FALSA.

• A.

  Fraude é uma ação premeditada para lesar alguém

• B.

  Erro é uma fraude proposital

• C.

  Erro é uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano

• D.

  Fraude é um erro proposital