Questões de Direito Penal

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. O indulto insere-se no exercício do poder discricionário do presidente da República, independentemente do montante de pena, não podendo ser concedido, entretanto, nos casos de crimes hediondos, de tortura e de terrorismo.

• C. Certo
• E. Errado

Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dilacerou o hímen e causou lesões ao meio dia e dezessete horas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, caso a vítima contraia matrimônio com terceira pessoa, estará extinta a punibilidade do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Para vingar-se do namorado que a havia abandonado, Taís foi a uma delegacia de polícia e acusou falsamente o ex-namorado de tê-la estuprado.

 Nessa situação, Taís cometeu crime de falso testemunho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.

 Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o crime de falso testemunho é conceitualmente doloso e para sua existência é necessária a vontade e consciência da falsidade ou de omissão da verdade;

• B.

  são sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia a testemunha, o perito, o tradutor e o intérprete, podendo a vítima a eles ser equiparada;

• C.

  comete o crime quem presta falso testemunho que traga no bojo do depoimento interesse próprio, ligado ao fato objeto do processo e que envolve elucidação que poderá acarretar responsabilidade penal ao depoente;

• D.

  o compromisso da testemunha de dizer a verdade é condição de punibilidade, sendo parte integrante do crime de falso testemunho, de forma que eventual omissão do compromisso elide a responsabilidade da testemunha pela falsidade de suas declarações.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado