Questões de Direito Penal

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

• A.

  crime de corrupção ativa.

• B.

  advocacia administrativa.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  violência arbitrária.

Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.

• A.

  Ameaça e violação de domicílio.

• B.

  Apropriação indébita e furto simples.

• C.

  Dano e rixa.

• D.

  Lesão corporal culposa e homicídio culposo.

• E.

  Lesão corporal leve e ameaça.

João, pretendendo matar José, atira em sua direção mas, por erro de pontaria, atinge Pedro, causando a morte deste último, que estava ao lado de José. Trata-se de:

• A. erro de execução (aberratio ictus)
• B. erro sobre o objeto (error in objecto)
• C. erro sobre a pessoa (error in persona)
• D. resultado diverso do pretendido pelo agente

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um hipotético servidor solicitou à tesouraria do município, em função de sua amizade com o tesoureiro, que antecipasse o pagamento a determinado fornecedor em detrimento da ordem cronológica prevista de pagamentos aos fornecedores. O caso caracteriza crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  concussão.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  violação de sigilo funcional.

• E.

  corrupção passiva.

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

• A. Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
• B. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
• C. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
• D. É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
• E. É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

É exemplo de crime contra a Administração Pública, previsto no CP:

• A. moeda falsa (art. 289)
• B. motim de presos (art. 354)
• C. supressão de documento (art. 305)
• D. falsificação de documento público (art. 297)

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. Segundo os princípios que regem a lei penal no tempo, a nova lei penal, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao acusado, será aplicada aos fatos ocorridos a partir do momento de sua entrada em vigor, mas a lei revogada, desde que mais benéfica ao acusado, continua a ser aplicada a fato anterior, ou seja, a fato praticado durante o período de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que

• A.

  àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório.

• B.

  para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.

• C.

  apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• D.

  apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• E.

  é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

• A. Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
• B. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
• C. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
• D. É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
• E. É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.