Questões de Direito Penal

Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente e o perigo de vida, caracterizam, respectivamente, lesão corporal de natureza:

• A. Grave, gravíssima, gravíssima.
• B. Grave, grave, leve.
• C. Grave, gravíssima, leve.
• D. Grave, gravíssima, grave.
• E. Leve, levíssima, grave.

A tentativa é inadmissível no crime:

• A. doloso
• B. material
• C. unissubsistente
• D. omissivo impróprio

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.

• C. Certo
• E. Errado

A semi-imputabilidade acarreta:

• A. causa de redução da pena
• B. exclusão da tipicidade
• C. exclusão da culpabilidade
• D. atenuante
• E. isenção de pena

Com relação ao crime de atentado violento ao pudor pode-se afirmar:

• A. A mulher pode ser sujeito ativo e passivo.
• B. Só o homem pode ser sujeito ativo.
• C. A mulher só pode ser sujeito passivo.
• D. Homem não pode ser sujeito passivo.
• E. Só a mulher pode ser sujeito ativo.

Confrontando o arrependimento eficaz com a desistência voluntária, no campo penal, é correto dizer que:

• A. enquanto o arrependimento eficaz se volta para evitar o resultado de uma ação delituosa já praticada, a desistência voluntária se dirige contra a continuidade do processo de execução de uma ação típica começada
• B. enquanto o arrependimento eficaz isenta o agente dos atos típicos anteriormente praticados, a desistência voluntária não produz essa isenção
• C. somente quanto aos efeitos punitivos as duas figuras se equivalem à tentativa
• D. ambos produzem uma redução de pena de um a dois terços

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, empregada doméstica, inadvertidamente, deixa a porta aberta da casa onde trabalha. Seu namorado, aproveitando-se do “vacilo” de Maria, entre na casa e furta várias jóias. Marque a alternativa correta:

• A. Maria ao deixar a porta aberta, deve ser responsável pelo furto como partícipe.
• B. Maria é co-autora no furto.
• C. Maria é a única pessoa responsável pelo furto.
• D. Maria é autora intelectual do furto.
• E. N.R.A*

O termo "ofendículos", em tema de legítima defesa, significa:

• A. sujeitos ativos atingidos pela legítima defesa
• B. sujeitos passivos atingidos pela legítima defesa
• C. ofensa inicial ao bem jurídico atingido, a qual motiva a legítima defesa
• D. aparato para defender o patrimônio ou qualquer bem jurídico de ataque ou ameaça

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

• A. única aplicada
• B. única cominada
• C. única cominada, ou aplicada
• D. quando o crime for contra o Patrimônio
• E. quando o crime for contra a Administração Pública