Questões de Direito Penal

Dois assaltantes combinaram roubar um Banco e, para isso, passaram dois dias nas proximidades da agência bancária, observando o local e a rotina do funcionamento. Depois, quando estavam na casa de um deles, elaborando o croqui do local e esquematizando o crime, foram presos pela polícia e confessaram seus planos criminosos. Em relação ao caso, é correto afirmar que os assaltantes:

• A. eram inimputáveis
• B. praticaram ação típica
• C. não podem ser punidos
• D. praticam tentativa de roubo

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

• A. afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.
• B. inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.
• C. afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
• D. afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.
• E. inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

Nos crimes praticados contra a Administração Pública, o sujeito passivo é sempre o:

• A. Estado e, eventualmente, o particular indiretamente ofendido
• B. Estado; o particular nunca será sujeito passivo
• C. particular e, eventualmente, o Estado
• D. particular indiretamente ofendido

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretamente ou por interposta pessoa, mesmo que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro seqüestra Maria. Depois de tê-la no cativeiro por mais de 24 horas, passa a negociar o preço do resgate. Ocorre que durante a negociação, Pedro é preso. Marque a alternativa correta:

• A. Pedro responderá por tentativa de Extorsão Mediante Seqüestro.
• B. Pedro responderá por Extorsão Mediante Seqüestro Simples.
• C. Pedro responderá pelo crime de Extorsão Mediante Seqüestro Qualificado.
• D. Pedro responderá pelo crime de Extorsão Qualificada.
• E. N.R.A

Tício, Delegado de Polícia, apreende, na rua, em poder de Caio, mercadoria contrabandeada. Ao invés de entregá-la, na totalidade, à repartição, desvia uma parte em proveito próprio. Tício comete crime de:

• A. apropriação indébita
• B. prevaricação
• C. peculato
• D. furto

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, assim como o funcionário que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra intencionalmente para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• C. Certo
• E. Errado

A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando

• A.

  ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• B.

  o agente age em legítima defesa

• C.

  ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

• D.

  há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

• E.

  há semi-imputabilidade do agente.

A inimputabilidade penal é definida:

• A.

  no Código de Processo Penal

• B.

  no Código Penal

• C.

  na Constituição da República

• D.

  no Código Penal e na Constituição da República

• E.

  na Lei de Execução Penal