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O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
Nesse caso, o advogadoQuanto aos crimes definidos como tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, analise os itens abaixo:
I. É isento de pena o agente que em razão da dependência, ou sob o efeito de substância, entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica proveniente de caso fortuíto ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se, por qualquer das circunstâncias previstas no item anterior, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Marque a opção verdadeira.
I errado; II errado.
I certo; II certo.
I certo; II - errado
I errado; II certo.
Ariel, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, Benoir, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, Ariel responderá por:
Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as alternativas e assinale a correta.
Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere a descrição típica contida no artigo 316, caput, do Código Penal: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:{TITLE}
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