Questões de Direito Penal

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

• A. Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.
• B. Não, pois “Tulius” não é primário.
• C. Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
• D. Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior e exame ou processo seletivo previstos em lei, incorre na pena de multa e reclusão de quantos anos?

• A. 1 (um) a 4 (quatro).
• B. 1 (um) a 2 (dois).
• C. 1 (um) a 3 (três).
• D. 2 (um) a 5 (cinco).
• E. 1 (um) a 5 (cinco).

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

• A. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.
• B. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.
• C. configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.
• D. não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Mãe que mata um adulto, sob influência do estado puerperal, responde por homicídio.

• B.

  O delito de infanticídio é considerado crime próprio.

• C.

  Não se pune o aborto praticado por enfermeira quando a gravidez resulta de estupro.

• D.

  Trata-se de crime impossível se a criança nasce morta e a mãe, supondo-a viva, executa atos de matar.

• E.

  Na roleta russa (a arma deve ser disparada pelos contendores contra o próprio corpo, cada um em sua vez), o sobrevivente responde por participação no suicídio.

Em relação aos modos de apreciação da culpa do agente, no caso em julgamento, ter-se-á culpa in abstrato, quando

• A. se atém ao exame da imprudência do agente
• B.

  se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

• C.

  se leva em conta a questão da negligência do agente

• D.

  se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal

• E. se verifica que a lesão de direito adveio de uma abstenção

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei no 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica

• A. Excesso de exação – se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
• B. Corrupção passiva – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• C. Concussão – extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
• D. Peculato – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
• E. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A idade e o sexo do apenado serão considerados

• A. no momento da extradição do naturalizado.
• B. impedimentos para a execução de trabalhos
• C. impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.
• D. por ocasião do cumprimento da pena.
• E. determinantes na celeridade processual.

O servidor público que indevidamente exigir para si, dinheiro, para deixar de praticar ato funcional, comete o crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  concurssão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  tráfico de influêmcia.

Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

• A. tentativa
• B. pena
• C. resultado
• D. consumação
• E. execução

Crime vago é aquele que

• A. não tem objeto jurídico.
• B. não tem objeto material.
• C.

  tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D. não tem sujeito passivo.