Questões de Direito Penal

Assinale a afirmação correta:

• A. o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
• B. os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
• C. as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
• D. o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
• E. todas as afirmações anteriores estão incorretas.

Em razão de uma lesão corporal dolosa, houve aceleração de parto. A natureza da lesão descrita será

• A. grave em sentido amplo.
• B. gravíssima.
• C. gravíssima em sentido estrito.
• D. leve em sentido amplo.
• E. gravíssima em sentido amplo.

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

• A. segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
• B. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• C. segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.
• D. não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
• E. somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

“Marocas foi condenada a pena de oito anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja decisão, transitada em julgado em 21 de julho de 2000, reconheceu sua condição de reincidente. À época do crime, contava com 18 anos de idade. Iniciou o cumprimento da reprimenda em 30 de julho de 2000, tendo empreendido fuga da unidade prisional em 27 de janeiro de 2002, estando foragida até a presente data”. Nessa hipótese, a prescrição da pretensão executória do Estado ocorrerá em:

• A. 06 (seis) anos;
• B. 08 (oito) anos;
• C. 10 (dez) anos;
• D. 12 (doze) anos;
• E. 16 (dezesseis) anos.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

Acerca da concessão da reabilitação, considere:

I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.

II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.

III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.

IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.

V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II, III e V.
• C. II, III, IV e V.
• D. II, III e V.
• E. I, II e IV.

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

• A. 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;
• B. 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;
• C. 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;
• D. 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;
• E. 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

• A. é funcionário público.
• B. é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
• C. tem intuito de lucro.
• D. confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
• E. causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

O funcionário autorizado que exclui indevidamente dados corretos dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano comete o crime de

• A.

  modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

• B. falsidade ideológica.
• C.

  inserção de dados falsos em sistema de informações.

• D. falsificação de documento público.