Questões de Direito Penal

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
• B. A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.
• C. Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.
• D. A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.
• E. Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes. Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

• A. Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.
• B. De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.
• C. O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.
• D. A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.
• E. A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes. Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

• A. A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo.
• B. A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade.
• C. O tipo aberto indica adequação indireta.
• D. No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade.
• E. No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada.

O funcionário público que tem por obrigação analisar o pedido e, se cumpridos os requisitos, conceder alvará para realização de obra, para agilizar o procedimento de análise e concessão, solicita ao munícipe pleiteante uma doação em dinheiro para o time de futebol da cidade,

• A. comete o crime de corrupção ativa.
• B. comete o crime de favorecimento pessoal.
• C. não comete crime algum, já que a vantagem indevida não foi solicitada em benefício próprio.
• D. comete o crime de corrupção passiva.

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa

• A. tentada e João por corrupção ativa consumada.
• B. consumada e João por corrupção passiva consumada.
• C. tentada e João por corrupção ativa tentada.
• D. consumada e João por corrupção ativa tentada.
• E. tentada e João por prevaricação.

A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de

• A. difamação e desacato.
• B. injúria e calúnia.
• C. injúria e desacato.
• D. difamação e injúria.
• E. desacato e calúnia.

O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a ementa de acórdão a seguir transcrita:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV.

Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de

• A. diminuição da pena pelo arrependimento posterior.
• B. aumento da pena pelo crime continuado comum.
• C. aumento da pena pelo concurso formal próprio.
• D. diminuição da pena por semi-imputabilidade.
• E. aumento da pena pelo crime continuado específico.