Questões de Direito Penal

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

• A. corrupção passiva;
• B. prevaricação;
• C. corrupção ativa;
• D. modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;
• E. concussão.

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

• A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
• B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
• C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
• D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

• A. é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;
• B. admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;
• C. é classificado como crime de conduta omissiva;
• D. consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;
• E. é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

• A. da calúnia ou injúria.
• B. da injúria ou difamação.
• C. da calúnia, injúria ou difamação.
• D. da calúnia ou difamação.

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

• A. Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.
• B. O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.
• C. Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.
• D. A grave ameaça não o tipifica.

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

• A. Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
• C. A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
• D. Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
• E. Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
• B. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
• C. Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
• D. Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,

• A. poderá substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
• B. não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos uma vez que a pena fixada impede o benefício.
• C. poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou duas penas restritivas de direitos.
• D. poderá substituir a pena privativa de liberdade apenas por duas penas restritivas de direitos diante da pena cominada.
• E. poderá substituir a pena privativa de liberdade por três penas privativas de liberdade.

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida.

Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura

• A. tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.
• B. arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.
• C. crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.
• D. tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.
• E. a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.