Questões de Direito Penal

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

• A. por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
• B. pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
• C. por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
• D. por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
• E. por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,

• A. a falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.
• B. não impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
• C. é admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
• D. a pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada unicamente para a concessão de livramento condicional.
• E. é inadmissível a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.

• A. O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.
• B. O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que tomou conhecimento.
• C. É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa intenção e aceite a ajuda oferecida.
• D. Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser apenado pelo sistema de acúmulo material.
• E. A autoria mediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

A interrupção da prescrição

• A. não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.
• B. ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.
• C. é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.
• D. produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumpri mento da pena por algum deles.
• E. ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

Patricio, funcionário público, atuando em um cartório de determinada Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, exige a quantia de R$ 50.000,00 em dinheiro de Ourives, candidato a Vereador em um pleito eleitoral, para não formalizar a apreensão de material de propaganda irregular e compra de votos promovida por meio de entrega de cestas básicas a populares do município, tudo praticado durante o período eleitoral. Neste caso, o funcionário público Patrício cometeu crime de

• A. corrupção passiva.
• B. excesso de exação.
• C. concussão.
• D. prevaricação.
• E. peculato.

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

• A. admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
• B. implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
• C. admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.
• D. a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.
• E. concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

• A. aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.
• B. agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
• C. valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.
• D. indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
• E. considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e descriminantes putativas, assinale a opção correta.

• A. Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.
• B. Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.
• C. De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.
• D. O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.
• E. Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

Falsificar cartão de crédito ou débito é

• A. conduta atípica.
• B. crime de falsificação de documento particular.
• C. crime de falsa identidade.
• D. crime de falsidade ideológica.
• E. crime de falsificação de documento público, por equiparação.

Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

• A. mediante utilização de explosivos.
• B. em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
• C. em estaleiro, fábrica ou oficina.
• D. em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.
• E. por motivo fútil ou torpe.