Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Telma, sabendo que sua genitora, Júlia, apresentava sérios problemas mentais, que retiravam dela a capacidade de discernimento, e com o intuito de receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. Em decorrência da conduta de sua filha, Júlia cortou os próprios pulsos, mas, apesar das lesões corporais graves sofridas, ela não faleceu. Assertiva: Nessa situação, Telma cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

• C. Certo
• E. Errado

Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

• A. 05 anos.
• B. 02 anos.
• C. 01 ano.
• D. 04 anos.
• E. 03 anos.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

• A. indeterminado.
• B. regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.
• C. de no máximo 20 anos.
• D. de no máximo 10 anos.
• E. estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

• A. no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
• B. o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.
• C. a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
• D. no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.
• E. tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade proporcionada pelo cargo que ocupe.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e conscientemente, descumprindo medida protetiva de urgência deferida em favor de sua ex-companheira, aproxima-se dela e com ela mantém contato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado