Questões de Direito Penal

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

• A. A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
• B. A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
• C. Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.
• D. Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.
• E. No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá crime punível com detenção o servidor público que ordenar seu subordinado no serviço público a realizar obra de reforma em sua residência particular mediante o uso de recursos estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:

• A. Fixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção.
• B. Concurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado.
• C. Fixação da pena e concurso de crimes.
• D. Aberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção.
• E. Regime de cumprimento de pena e reincidência.

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue os itens seguintes. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.

• C. Certo
• E. Errado

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

• A. não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
• B. de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
• C. não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
• D. de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.
• E. de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue os itens seguintes. No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.

• C. Certo
• E. Errado

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de

• A. corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.
• B. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.
• C. usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.
• D. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.
• E. usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

• A. proporcionalidade e especialidade.
• B. excepcionalidade e proporcionalidade.
• C. especialidade e fragmentariedade.
• D. subsidiariedade e especialidade.
• E. excepcionalidade e subsidiariedade.