Questões de Direito Penal do ano 2002

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em regime integralmente fechado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pouco esclarecido resolveu escrever pequeno livro, exaltando o que considerava serem virtudes do regime nazista alemão. A publicação chegou ao conhecimento do MP, que requisitou à polícia judiciária a instauração de inquérito policial e requereu judicialmente a apreensão do material. Posteriormente, encerradas as investigações, o MP ofereceu denúncia, e o indivíduo foi condenado por ofensa à lei que pune os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n.º 7.716/1989).

 Nessa situação, estritamente de acordo com a citada lei, era cabível a apreensão do material, conforme requerera o MP, mesmo não se tendo ainda instaurado o inquérito; além disso, transitada em julgado a sentença condenatória, deveria o juiz determinar a destruição da publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode também alcançar particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os crimes contra a honra, admitem a retratação como forma de isenção de pena:

• A.

  calúnia e injúria

• B.

  desacato e calúnia

• C.

  difamação e injúria

• D.

  calúnia e difamação

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

• A.

  instantâneo ou permanente, dependendo da conduta do agente

• B.

  instantâneo e permanente, ao mesmo tempo

• C.

  sempre permanente

• D.

  sempre instantâneo

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui crime:

• A. seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;
• B. deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;
• C. adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;
• D. afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;
• E. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado