Questões de Direito Penal do ano 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui era engenheiro e participava da construção de uma rodovia, para a qual seria necessária a destruição de uma grande rocha, com o uso de explosivos. Rui, contudo, por insuficiência de conhecimentos técnicos, não calculou bem a área de segurança para a explosão. Por isso, um fragmento da rocha acabou atingindo uma pessoa, a grande distância, matando-a. Nessa situação, devido ao fato de a morte haver decorrido do uso de explosivos, o caso é de homicídio qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Rogério, com a intenção de causar a morte de Paulo, e sabendo que este coloca ração, todas as manhãs, para um cachorro num terreno próximo a sua residência, passa na vasilha destinada à colocação do alimento do animal um veneno que acarreta a morte em algumas horas, com um simples contato do corpo. Entretanto, para surpresa de Rogério, na manhã esperada, em lugar de Paulo, comparece para alimentar o cão o filho de seu desafeto, Lucas, que acaba por tocar a vasilha e contaminar-se. Com o escopo de afastar qualquer suspeita, Rogério tranca Lucas num cômodo existente no local, impedindo-o de solicitar socorro. Em seguida, ao constatar que Lucas já havia falecido, Rogério retira-lhe o relógio do pulso, guardando-o em sua residência. Indique o(s) crime(s) perpetrado(s) por Rogério:

• A. tentativa de homicídio em relação a Paulo e homicídio culposo em relação a Lucas;
• B. homicídio qualificado e roubo;
• C. latrocínio;
• D. homicídio qualificado e furto;
• E. homicídio qualificado.

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Maria e Aparecida praticaram um crime de furto qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça. Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Gil, sócio-gerente da empresa Casa das Meias Ltda., emitiu três duplicatas com valores dez vezes superiores aos das vendas efetivamente realizadas, colocando-as em circulação no mercado. Posteriormente, para formalizar a contabilidade da empresa, Gil escriturou as duplicatas no livro de registro de duplicatas. Nessa situação, por ter escriturado os títulos de crédito em livro obrigatório na contabilidade, Gil não praticou o crime de duplicata simulada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes

Considere a seguinte situação hipotética.

 Beatriz adquiriu de uma pessoa desconhecida, pela importância de R$ 10,00, uma folha de cheque em branco e uma cédula de identidade. Posteriormente, dirigiu-se a uma loja e efetuou compras no valor de R$ 1.500,00, emitindo como pagamento a cártula adquirida anteriormente, com a falsificação da assinatura da correntista. O cheque foi devolvido pelo banco sacado por ter sido sustado pela titular da conta-corrente. Nessa situação, Beatriz praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque

• C. Certo
• E. Errado

"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

Esta definição corresponde ao crime de:

• A.

  roubo

• B.

  extorsão

• C.

  latrocínio

• D.

  furto qualificado

Em relação ao furto, é incorreto dizer que:

• A. o furto qualificado se configura diante da presença de grave ameaça;
• B. utilizar-se de escalada aumenta a pena do crime;
• C. se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, entre outras alternativas, aplicar somente a pena de multa;
• D. é possível o furto de coisa comum;
• E. não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.