Questões de Direito Penal do ano 2004

NÃO se considera funcionário público, para os efeitos penais, o

• A.

  funcionário de autarquia

• B.

  síndico de falência

• C.

  o que não recebe renumeração

• D.

  empregado de empresa pública

• E.

  guarda noturno

Mário, revoltado com a conduta do diretor de sua empresa, numa assembléia geral chamou-o de "safado" e, em outra, chamou-o de "ladrão". Mário cometeu crimes de

• A.

  injúria.

• B.

  calúnia

• C.

  difamação.

• D.

  injúria e calúnia, respectivamente.

• E.

  difamação e calúnia, respectivamente.

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

• A.

  Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

• B.

  Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

• C.

  Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.

• D.

  Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

Segundo o Código Penal é correto afirmar:

• A.

  A imputação de fato ofensivo a reputação de alguém caracteriza o delito de calúnia.

• B.

  A imputação falsa de fato definido como crime caracteriza o delito de injúria.

• C.

  Somente a injúria admite a exceção da verdade.

• D.

  A ofensa a dignidade ou decoro de alguém caracteriza injúria.

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  Não constituem injuria ou difamação punível, entre outros, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

• B.

  No delito de injúria o juiz não pode deixar de aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

• C.

  Mesmo que o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, não ficara isento de pena.

• D.

  Quem deixar de prestar assistência, quando possível faze-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, não comete o crime de omissão de socorro.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

• C. Certo
• E. Errado

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

• A.

  é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

• B.

  tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

• C.

  não está tipificada no Código Penal brasileiro.

• D.

  caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

• E.

  é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

• A.

  frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

• B.

  atentado contra a liberdade de trabalho.

• C.

  paralisação de trabalho de interesse coletivo.

• D.

  atentado contra a liberdade de associação.

• E.

  invasão de estabelecimentos comerciais.

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

• A. pode ser alegado para excluir a culpabilidade.
• B. é escusável.
• C. é inescusável.
• D. não pode ser alegado por pessoa ignorante.
• E. é impingido a todos.

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

• C. Certo
• E. Errado