Questões de Direito Penal do ano 2004

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita.

• A.

  O crime configura-se com uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa.

• B.

  Caracteriza-se o crime pela utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza a vítima em erro.

• C.

  Para a tipificação do delito, a posse anterior deve ser ilícita.

• D.

  O objeto material do delito é coisa alheia, móvel ou imóvel.

• E.

  Para que se configure o crime de apropriação indébita, é necessário que preexista a posse ou detenção justas.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

 A conduta de empregar violência ou grave ameaça contra a vítima para a subtração de coisa alheia configura o delito de roubo.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  O delito de falsidade ideológica caracteriza-se com a omissão, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• B.

  O delito de certidão ou atestado ideologicamente falso é: atestar ou certificar falsamente, por qualquer razão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.

• C.

  O delito de furto caracteriza-se quando alguém apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

• D.

  Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, caracteriza o delito de furto de uso.

Segundo o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  Os crimes contra o patrimônio não necessitam de representação, em nenhuma situação.

• B.

  Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor caracteriza o delito de estelionato.

• C.

  No delito de receptação o autor do fato pode ser qualquer pessoa, inclusive o autor ou co-autor do crime original.

• D.

  A diferença entre estelionato e a extorsão está no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira entregar, e estelionato, por estar iludida, a vítima faz conscientemente a entrega.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante violência e grave ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, exigiu que a vítima preenchesse e assinasse um cheque no valor de R$ 4 mil, entregando-o posteriormente para ser sacado no banco. Nessa situação, o indivíduo praticou um crime de roubo, com a causa de aumento de pena devido ao emprego de arma.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O proprietário de um bingo programou suas máquinas de videopôquer (pôquer eletrônico) para fraudar e lesionar os apostadores do seu estabelecimento. Nessa situação, o proprietário praticou o crime de estelionato básico.

• C. Certo
• E. Errado

No que é pertinente ao erro de tipo e ao erro de proibição, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente, por equívoco, pegou um relógio de ouro que estava sobre o balcão de uma joalheria, pensando que era o seu, quando, na realidade, pertencia a outro comprador.

Nessa situação, o agente responderá pelo crime de furto culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos foi denunciado pelo crime de furto, por ter subtraído uma máquina fotográfica de Alberto, avaliada em R$ 80,00.

Nessa situação, no momento da prolação da sentença, o juiz, mesmo tendo constatado que Carlos tinha contra si outros três inquéritos policiais para a apuração de furtos por ele praticados, poderá reconhecer a presença do furto privilegiado ou furto mínimo, substituindo a pena de reclusão por detenção, aplicando redução de pena ou aplicando somente a pena de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

No crime de roubo e no crime de extorsão, o agente pode-se utilizar dos mesmos modos de execução, consistentes na violência ou grave ameaça. A diferença fundamental existente entre os dois delitos consiste em que, no crime de extorsão, pretende-se um comportamento da vítima, restando um mínimo de liberdade de escolha, enquanto que, no crime de roubo, o comportamento é prescindível.

• C. Certo
• E. Errado