Questões de Direito Penal do ano 2005

À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.

• A.

  Não há impedimento jurídico ao reconhecimento da co-autoria em crime culposo, pois os que de qualquer modo colaboram para a ocorrência do resultado praticam, sempre, ato de execução culposo, incidindo nas mesmas penas ao delito cominadas.

• B.

  Para a existência do concurso de pessoas, é necessário o ajuste prévio ou concomitante com o crime por parte dos agentes. A simples consciência de estar contribuindo para a ação delituosa não cria o vínculo subjetivo que dá ao delito o caráter único.

• C.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Abel e Bruno, mediante prévio ajuste, adentraram em uma casa para a prática de um furto, todavia, após serem surpreendidos pelo dono da casa, Abel foi preso em flagrante e Bruno evadiu-se levando consigo parte dos objetos subtraídos.
  Nessa situação, Abel responderá por furto tentado, enquanto Bruno responderá por furto consumado.

• D.

  Na autoria mediata, há concurso de pessoas entre o autor mediato, responsável pelo crime, e o executor material do delito, como no caso do inimputável por doença mental que é induzido a cometer um fato descrito em lei como crime.

• E.

  O ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio são sempre puníveis sob a forma de participação, mesmo que o delito não chegue à fase de execução.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Quanto ao "tempo do crime", o Código Penal adotou a teoria da atividade e não a teoria mista ou da ubiqüidade.

• B.

  Segundo o nosso ordenamento jurídico, é possível a aplicação, em matéria penal, dos princípios da ultra-atividade e da retroatividade da lei penal.

• C.

  O Código Penal dispõe que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

• D.

  No concurso de pessoas, a instigação e o auxílio nunca são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• E.

  Dentre os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, está o regime aberto. Ele se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro é penalmente responsável, na qualidade de partícipe, pela prática de crime contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os próximos itens. Considere que dois indivíduos disparem simultaneamente na vítima provocando-lhe morte imediata, sem que um conheça a conduta do outro. Nessa situação, ambos responderão por homicídio doloso, vez que agiram buscando o mesmo resultado, o que, por si só, caracteriza o concurso de agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Diz-se que o crime é:

• A.

  formal, quando depende do resultado para se consumar;

• B.

  material, quando o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento;

• C.

  de mera conduta, aquele que pode ou não ter resultado;

• D.

  omissivo próprio, aquele que depende de resultado para se consumar;

• E.

  comissivo por omissão, aquele que não dispensa o resultado para se consumar.

O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:

• A.

  culpabilidade;

• B.

  ilicitude;

• C.

  conduta;

• D.

  nexo causal;

• E.

  tipicidade;

NÃO se admite tentativa nos crimes:

• A.

  materiais;

• B.

  culposos;

• C.

  dolosos;

• D.

  omissivos impróprios;

• E.

  plurissubsis tentes.

O crime de furto pode ser classificado como:

• A.

  próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;

• B.

  próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;

• C.

  comum, plurissubsistente e unissubjetivo;

• D.

  comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;

• E.

  comum, unissubsistente e plurissubjetivo.

O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:

• A.

  dolo direto;

• B.

  dolo alternativo;

• C.

  culpa imprópria;

• D.

  culpa própria;

• E.

  preterdolo.

Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.

• A.

  Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal.

• B.

  A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas.

• C.

  Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).

• D.

  A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.

• E.

  Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.