Questões de Direito Penal do ano 2006

O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de

• A. desacato.
• B. desobediência.
• C. fraude processual.
• D. condescendência criminosa.
• E. falso testemunho.

Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• A.

  Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.

• B.

  Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.

• C.

  Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.

• D.

  Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.

• E.

  Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção caracteriza-se por ocasionar a ação da autoridade pela comunicação da ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. Tal delito, todavia, somente se consuma após a instauração de inquérito policial, não bastando a simples lavratura de boletim de ocorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

• B.

  Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

• C.

  Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

• D.

  O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu

• A.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• B.

  cometeu crime de advocacia administrativa.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• D.

  não cometeu crime contra a Administração da Pública.

• E.

  cometeu crime de concussão.

O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o

• A. curador dativo.
• B. tutor dativo.
• C. perito judicial.
• D. síndico da falência.
• E. inventariante judicial.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.

• B.

  O crime de prevaricação não admite forma culposa.

• C.

  Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

• D.

  O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

• E.

  O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.

Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:

• A.

  peculato

• B.

  concussão

• C.

  prevariacação

• D.

  corrupção passiva

• E.

  advocacia administrativa