Questões de Direito Penal do ano 2006

Analise as afirmativas que seguem:

1. A conduta de solicitar vantagem indevida, que caracteriza o delito de concussão, pode ser praticada direta ou indiretamente pelo funcionário público

2. A simples aceitação da promessa de vantagem indevida pelo funcionário público já caracteriza o momento consumativo do delito de corrupção passiva, independentemente da real percepção de tal vantagem.

3. É possível, em determinada situação concreta, que ocorra a corrupção passiva sem que, no entanto, esteja caracterizada também a corrupção ativa.

Está (ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmativa 1

• B.

  apenas a afirmativa 2.

• C.

  apenas a afirmativa 3

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 2.

• E.

  apenas as afirmativas 2 e 3.

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica o delito de advocacia administrativa o advogado particular que oferece vantagem a servidor para determiná-lo à prática de ato com infração de dever funcional.

2. A simples ausência do funcionário ao serviço público, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não caracteriza o delito de abandono de função.

3. Pratica o delito de prevaricação o funcionário público que, tomando conhecimento de infração praticada por seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo ou de noticiar o fato à autoridade competente por excesso de tolerância.

 Está (ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmativa 1.

• B.

  apenas a afirmativa 2.

• C.

  apenas a afirmativa 3.

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 2.

• E.

  apenas as afirmativas 2 e 3.

João oferece dinheiro a um Delegado de Polícia para não indiciá-lo num inquérito policial. O Delegado de Polícia aceita a proposta e ambos passam a discutir o preço. Nesse momento, são surpreendidos pela Corregedoria, que estava filmando a ação delituosa. O Delegado de Polícia responderá por

• A.

  tentativa de concussão.

• B.

  tentativa de corrupção passiva.

• C.

  corrupção ativa consumada.

• D.

  concussão consumada.

• E.

  corrupção passiva consumada.

O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  abandono de função

Para efetuar um aditamento contratual, o servidor solicita uma vantagem indevida equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato a ser aditado. Está tipificado crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  corrupção ativa

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  usurpação de função.

PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.);

• B.

  cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.);

• C.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.);

• D.

  cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime.

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

• A.

  cometeu concussão (art. 315, C.P.);

• B.

  cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• D.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• E.

  não cometeu nenhum crime;

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

• A.

  cometeu peculato (art. 312, C.P.);

• B.

  cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);

• C.

  não cometeu nenhum crime;

• D.

  cometeu concussão (art. 316,C.P.);

• E.

  cometeu prevaricação (art. 319, C.P.).

TIAGO TEIXEIRA, fiscal de tributos estaduais, recebeu em razão de sua função, de um caminhoneiro, cujas cargas são semanalmente submetidas à fiscalização, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais). No caso em questão, é CORRETO afirmar que o fiscal:

• A.

  cometeu corrupção passiva (art.317, C. P.);

• B.

  cometeu concussão (art. 316, C.P.);

• C.

  cometeu peculato (art. 321, C.P.);

• D.

  não cometeu nenhum crime;

• E.

  cometeu prevaricação (art.319, C.P.).

Considere as seguintes assertivas:

A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de

• A. furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
• B. apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
• C. peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
• D. excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
• E. estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.