Questões de Direito Penal do ano 2006

A concussão é um crime

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:

• A.

  Peculato

• B.

  Concussão

• C.

  Corrupção passiva

• D.

  Corrupção ativa

• E.

  João não cometeu crime algum porque Marta não aceitou o acordo.

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

• A. configura o delito de corrupção passiva.
• B. configura o crime de concussão.
• C. tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
• D. caracteriza o crime de corrupção ativa.
• E. não tipifica o crime de excesso de exação.

Considere:

I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime.

III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.

É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

• A. o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.
• B. a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.
• C. o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.
• D. esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.
• E. é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:

• A.

  Extensão.

• B.

  Estelionato.

• C.

  Excesso de exação.

• D.

  Violência arbitrária.

• E.

  Concussão.

O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:

• a.

  corrupção passiva.

• b.

  prevaricação.

• c.

  advocacia administrativa.

• d.

  excesso de exação.

• e.

  corrupção ativa.

O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:

• a.

  crime funcional contra a ordem tributária.

• b.

  crime de advocacia administrativa.

• c.

  crime de prevaricação.

• d.

  crime de peculato

• e.

  crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

• A. tentativa de corrupção passiva.
• B. tentativa de concussão.
• C. corrupção passiva consumada.
• D. corrupção ativa consumada.
• E. concussão consumada.