Questões de Direito Penal do ano 2006

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

• A. extorsão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. exercício arbitrário ou abuso do poder.

Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

• A.

  excesso de exação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  peculato.

• D.

  concussão.

• E.

  prevaricação.

Cronos é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, atendendo a pedido de influente político da região, retardou a prática de ato de ofício, deixando de remover bens penhorados de Zeus, cabo eleitoral deste. Nessa hipótese, Cronos

• A.

  cometeu crime de prevaricação.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• D.

  cometeu crime de advocacia administrativa.

• E.

  concussão.

Tício é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, efetuou a remoção de dois televisores penhorados em uma execução. No caminho para o local onde os aparelhos ficariam depositados, trocou um dos televisores por outro de menor valor e se apropriou daquele que havia sido penhorado. Nesse caso, Tício cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  prevaricação.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  peculato.

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

• B.

  Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

• C.

  Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

• D.

  O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

• A.

  não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.

• B.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• C.

  cometeu crime de concussão.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  cometeu crime de prevaricação.

Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares

• A.

  cometeu crime de emprego irregular de rendas públicas.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de prevaricação.

• D.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• E.

  cometeu crime de peculato.

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

• A. é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.
• B. a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.
• C. se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.
• D. a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
• E. o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

• A. não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.
• B. não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.
• C. responderá por peculato consumado.
• D. responderá por tentativa de peculato.
• E. não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de

• A. concussão tentado.
• B. corrupção passiva consumado.
• C. corrupção passiva tentado.
• D. concussão consumado.
• E. excesso de exação.