Questões de Direito Penal do ano 2006

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# Questão 432256

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2006

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

A.
delito de prevaricação.
B.
delito de corrupção.
C.
induzimento à especulação.
D.
crime de estelionato.
E.
crime de extorsão indireta.

# Questão 432262

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

A. comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.
B. por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.
C. na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.
D. a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.
E. diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

# Questão 432267

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Universidade Federal do ABC (UFABC) - 2006

Identifique, nas alternativas apresentadas, o tipo penal que molda e caracteriza a seguinte afirmação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio":

A.
corrupção passiva.
B.
concussão.
C.
excesso de exação.
D.
peculato.
E.
prevaricação.

# Questão 432268

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação João Pinheiro (FJP) - 2006

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

A.
peculato
B.
corrupção
C.
concussão
D.
prevaricação
E.
apropriação indébita

# Questão 432301

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006

A concussão é um crime:

A.
material
B.
formal
C.
permanente
D.
habitual
E.
instantâneo de efeitos permanentes.

# Questão 432314

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de