Questões de Direito Penal do ano 2006

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano

• C. Certo
• E. Errado

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

• A. da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
• B. da pretensão executória, gerando futura reincidência.
• C. da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
• D. subseqüente, gerando futura reincidência.
• E. da pretensão executória, não gerando futura reincidência.

A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro.

O prazo prescricional começa a fluir

• A.

  no dia 27 de novembro.

• B.

  no dia 28 de novembro.

• C.

  no dia da instauração do inquérito policial.

• D.

  no dia do oferecimento da denúncia.

• E.

  no dia do recebimento da denúncia.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça, em crime de ação pública incondicionada, ao receber o inquérito policial, ofereceu denúncia perante o juízo competente. Este, ao verificar o decurso do prazo prescricional, constatou que o crime já estava prescrito. Nessa situação, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade e, por conseqüência, rejeitar a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

• A. a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.
• B. a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.
• C. cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
• D. a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.
• E. o indulto deve ser concedido por lei.

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz pode deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se do instituto do perdão judicial, que constitui causa extintiva da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

• A. aumentada de metade.
• B. aumentada de sexta parte.
• C. diminuída de sexta parte.
• D. diminuída de metade.
• E.

  aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

• A.

  uso de documento falso.

• B.

  falsificação de documento público.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  supressão de documento.

• E.

  falsidade ideológica.

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

• A. supressão de documento.
• B. falsificação de documento particular.
• C. falsidade ideológica.
• D. falsidade material de atestado ou certidão.
• E. falsificação de documento público.

X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta praticada por X

• A.

  não pode ser considerada como criminosa, pois X não agiu com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• B.

  não pode ser punida, pois ao falsificar o documento, X não agiu com a finalidade de obter vantagem econômica.

• C.

  tipifica o crime de supressão de documento.

• D.

  tipifica o crime de falsificação de documento público.

• E.

  tipifica o crime de falsidade ideológica.