Questões de Direito Penal do ano 2006

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.

• C. Certo
• E. Errado

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

• A. antijuridicidade.
• B. culpabilidade.
• C. ilicitude.
• D. tipicidade.
• E. punibilidade.

Excluem a culpabilidade

• A. a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
• B. a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
• C. a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
• D. o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
• E. o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

A tentativa

• A. constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.
• B. é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
• C. exige comportamento doloso do agente.
• D. não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
• E. dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

O arrependimento posterior

• A. permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• B. não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• C. exclui a tipicidade da conduta.
• D. não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
• E. permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a

• A. tipicidade e culpabilidade, respectivamente.
• B. culpabilidade.
• C. antijuridicidade.
• D. culpabilidade e tipicidade, respectivamente.
• E. tipicidade.

Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de

• A. co-autor.
• B. partícipe.
• C. autor mediato.
• D. co-autor moral.
• E. autor.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

• a.

  pela prática do crime tentado.

• b.

  pela prática do crime consumado.

• c.

  somente pelos atos já praticados.

• d.

  pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.

• e.

  pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

• a.

  promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

• b.

  induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

• c.

  adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

• d.

  exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

• e.

  exigir atestado de gravidez.