Questões de Direito Penal do ano 2006

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Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

  • A. antijuridicidade.
  • B. culpabilidade.
  • C. ilicitude.
  • D. tipicidade.
  • E. punibilidade.

Excluem a culpabilidade

  • A. a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
  • B. a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
  • C. a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
  • D. o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
  • E. o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

A tentativa

  • A. constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.
  • B. é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
  • C. exige comportamento doloso do agente.
  • D. não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
  • E. dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

O arrependimento posterior

  • A. permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
  • B. não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
  • C. exclui a tipicidade da conduta.
  • D. não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
  • E. permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a

  • A. tipicidade e culpabilidade, respectivamente.
  • B. culpabilidade.
  • C. antijuridicidade.
  • D. culpabilidade e tipicidade, respectivamente.
  • E. tipicidade.

Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de

  • A. co-autor.
  • B. partícipe.
  • C. autor mediato.
  • D. co-autor moral.
  • E. autor.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

  • a.

    pela prática do crime tentado.

  • b.

    pela prática do crime consumado.

  • c.

    somente pelos atos já praticados.

  • d.

    pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.

  • e.

    pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

  • a.

    promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

  • b.

    induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

  • c.

    adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

  • d.

    exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

  • e.

    exigir atestado de gravidez.

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