Questões de Direito Penal do ano 2006

Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a

• A. punibilidade.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. imputabilidade.
• E. antijuridicidade.

Exclui a ilicitude da conduta

• A. a coação irresistível.
• B. a obediência hierárquica.
• C. a desistência voluntária.
• D. o estrito cumprimento do dever legal.
• E. o arrependimento posterior.

São pressupostos da culpabilidade

• A. a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.
• C. a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.
• D. a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.
• E. a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

• A. refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.
• B. excluem a ilicitude da conduta.
• C. isentam sempre de pena.
• D. extinguem a punibilidade.
• E. excluem a tipicidade.

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

• A. Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.
• B. Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.
• C. As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.
• D. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A coação moral irresistível torna o agente isento de pena, por inexigibilidade de conduta diversa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa só é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio, adentrou a residência deste durante a noite e, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar-se em aparente estado de sono, desferiu-lhe violentos golpes com um facão. Durante a investigação do crime, na perícia realizada no cadáver de Cláudio, constatou-se que ele já estava morto, anteriormente, visto que cometera suicídio por envenenamento. Nessa situação, houve crime impossível, não respondendo Mário sequer pela tentativa de homicídio, em face da impropriedade absoluta do objeto material do delito.

• C. Certo
• E. Errado