Questões de Direito Penal do ano 2007

É correto afirmar que o crime de homicídio é privilegiado se

• A. as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne demasiada.
• B. o resultado morte adveio de uma situação em que as circunstâncias evidenciaram que o agente não quis o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.
• C. o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral e violenta emoção, após injusta provocação da vítima.
• D. o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral, violenta emoção, após injusta provocação da vítima, e tiver procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, minorar as conseqüências do crime.
• E. o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto, por relevante valor social.

O crime de homicídio é qualificado se cometido

• A.

  após extorsão.

• B.

  mediante promessa de recompensa.

• C.

  por imprudência.

• D.

  se a vítima é menor de idade.

• E.

  por negligência.

NÃO se pune o aborto praticado por médico

• A.

  se a gestante é débil mental.

• B.

  se houver o consentimento da gestante.

• C.

  se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

• D.

  se o feto for portador de grave enfermidade.

• E.

  se a gestante for menor de quatorze anos.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere que um boxeador profissional, durante uma luta normal, desenvolvida dentro dos limites das regras esportivas, cause ferimentos que resultem na morte do adversário. Nessa situação, o boxeador deverá responder por homicídio doloso, com atenuação de eventual pena, em face das circunstâncias do evento morte.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta. Nesse caso, Carlos responderá pelo crime de tortura simples em concurso material, com o delito de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a realização de um assalto a um posto de gasolina, José atirou no frentista que tinha consigo o dinheiro das vendas realizadas naquele dia. Após o disparo, José fugiu, sem efetivar a subtração pretendida. O frentista faleceu em decorrência da lesão sofrida. Nessa situação, mesmo que não tenha realizado a subtração do dinheiro, José responderá pela prática do crime de latrocínio consumado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, chefe do departamento de orçamento e finanças de determinado órgão público, ordenador de despesas por delegação e encarregado pelo setor financeiro, agindo de forma livre e consciente, ordenou a liquidação de despesa de serviços prestados sem o prévio empenho (nota de empenho).

Nessa situação, Márcio praticou crime contra as finanças públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui crime executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato ou da legislatura:

• A.

  sessenta dias.

• B.

  noventa dias.

• C.

  cento e vinte dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  trezentos e sessenta dias.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

No crime de furto, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa, já o sujeito passivo pode ser o proprietário, possuidor ou detentor do bem, tanto pessoa jurídica quanto física.

• C. Certo
• E. Errado