Questões de Direito Penal do ano 2007

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Aurélio, imputável, tenha se apropriado da bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão, devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local em que foi retirada. Nessa situação, conforme pacífica jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a caracterização do denominado furto de uso, em que falta o ânimo de assenhoramento definitivo do bem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça ou violência à pessoa, ou de qualquer outro meio que possa reduzir a possibilidade de resistência da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

"Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência". Pelo Código Penal vigente, trata-se de um crime de

• A.

  furto.

• B.

  roubo.

• C.

  extorsão.

• D.

  usurpação.

• E.

  dano.

Eduardo no interior de uma agência bancária de Campo Grande, a pretexto de auxiliar Antonio a operar caixa eletrônico, apoderou-se de seu cartão magnético, trocando- o por outro, passando em seguida a fazer saques na conta da vítima. Tal fato configura, em tese, o crime de

• a.

  extorsão.

• b.

  apropriação indébita.

• c.

  furto qualificado mediante fraude.

• d.

  estelionato por disposição de coisa alheia como própria.

• e.

  fraude funcional qualificada.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

O fato de o agente ser preso em flagrante de posse do produto de um furto, após a subtração, necessariamente desclassifica o delito de furto para a sua forma tentada, pois o agente permaneceu por pouco tempo com a res furtiva em seu poder.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que o agente, visando à subtração de uma jóia portada pela vítima, arrebatou-lhe o adorno usado no pescoço, sem, no entanto, causar-lhe qualquer lesão. Nessa situação, o agente responderá por roubo simples.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A retira o relógio de B, sem que este perceba, pois encontra-se distraído, assistindo a um show em praça pública. Considerando que A não usou de qualquer tipo de violência contra B, o fato ocorrido encontra-se tipificado no Código Penal sob a rubrica de crime de:

• A. Roubo.
• B. Furto.
• C. Extorsão.
• D. Usurpação.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da legislação penal, contém na sua definição legal um pressuposto considerado fundamental para que o ilícito penal se concretize. Assinale abaixo a única alternativa que contém esse pressuposto:

• A. Apropriar-se de coisa alheia móvel.
• B. Apropriar-se de bem alheio desde que tenha a posse ou a detenção.
• C. Apropriar-se, independente da posse ou da detenção.
• D. Subtrair coisa alheia móvel.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.

3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.

4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. A diferença básica entre o crime de furto e o crime de roubo está no emprego da violência: no furto há a subtração sem violência ou grave ameaça, enquanto que no crime de roubo o sujeito ativo se utiliza desse expediente para subtrair a coisa.

2. O crime de extorsão mediante seqüestro, previsto no artigo 159 do Código Penal, consuma-se com o simples arrebatamento da vítima, não sendo necessário o recebimento do valor do resgate.

3. Crianças de tenra idade e doentes mentais não podem figurar como sujeitos passivos do crime de estelionato.

4. É isento de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.