Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, pertencentes a pessoas diversas, amedrontando as vítimas. Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca de crimes de furto e de tráfico ilícito de entorpecente, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da parte geral do direito penal.

Evandro, com intenção de subtrair um veículo, procedeu a rotura na borracha de vedação do vidro do quebra-vento direito do automóvel, próximo à trava de segurança, utilizando instrumento de haste afilada e provocando pequeno travamento no vidro do quebra-vento, conforme atestado em laudo de exame de veículo. Tal procedimento lhe permitiu ingressar no automóvel e efetuar ligação direta, subtraindo-o para si. Nesse caso, entende o STF que há crime de furto simples, dado que a violência não foi contra obstáculo à subtração da coisa, mas sim contra a própria res furtiva, devendo o agente, portanto, responder por crime de furto simples.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.

O pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição à previdência social descontada dos salários dos empregados, ainda que posteriormente à denúncia e incabível o parcelamento, extingue a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.

O dolo do crime de apropriação indébita previdenciária é a consciência e a vontade de não repassar à previdência, dentro do prazo e na forma da lei, as contribuições recolhidas, não se exigindo a demonstração de especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a previdência social como elemento essencial do tipo penal. Ademais, ao contrário do que ocorre na apropriação indébita comum, não se exige o elemento volitivo consistente no animus rem sibi habendi para a configuração do tipo. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições previdenciárias aos cofres públicos no prazo legal, após a retenção do desconto.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes contra o patrimônio, encontram-se aqueles em que a violência e a grave ameaça são exercidas contra a pessoa. Das figuras abaixo, todas têm essas condições, EXCETO:

• A. Crime de dano qualificado.
• B. Crime de esbulho possessório.
• C. Crime de extorsão.
• D. Crime de apropriação indébita.
• E. Crime de roubo impróprio.

Lúcio subtraiu um aparelho de telefone celular e jóias de propriedade de Márcia e, logo depois, com a finalidade de assegurar a impunidade do crime, desferiu dois tiros em direção à vítima, vindo a matá-la.

Nessa situação, Lúcio praticou crime de

• A. furto em concurso material com homicídio.
• B. roubo qualificado.
• C. roubo em concurso material com homicídio.
• D. homicídio consumado, ficando absorvido o crime contra o patrimônio.

O crime de roubo

• A.

  só se configura se a violência ou a grave ameaça preceder a subtração.

• B.

  não é complexo.

• C.

  tem por sujeito passivo apenas o proprietário da coisa subtraída.

• D.

  só será qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas se todas forem imputáveis.

• E.

  não será qualificado se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.

O crime de dano é qualificado quando cometido

• A.

  por motivo fútil.

• B.

  mediante destruição de obstáculo.

• C.

  mediante escalada.

• D.

  por duas ou mais pessoas.

• E.

  com violência à pessoa.

Considera-se furto qualificado o cometido mediante

• A.

  extorsão.

• B.

  grave ameaça.

• C.

  uso de arma.

• D.

  ardil ou fraude.

• E.

  uso de chave falsa.