Questões de Direito Penal do ano 2007

Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica

• A.

  conduta penal atípica.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de prevaricação.

• D.

  crime de condescendência criminosa.

• E.

  apenas ilícito administrativo disciplinar.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

• A. desobediência.
• B. tráfico de influência.
• C. exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
• D. advocacia administrativa.
• E. usurpação de função pública.

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, auxiliar de segurança de uma empresa privada, no desempenho de suas funções, foi chamado a intervir em discussão entre duas empregadas da empresa. Na abordagem inicial, Juarez, com muita tranqüilidade e urbanidade no trato da questão, solicitou às mulheres que se acalmassem e cessassem a discussão, uma vez que estavam comprometendo o ambiente de trabalho. Diante da interferência de Juarez, uma das mulheres, muito exaltada, passou a proferir xingamentos contra o auxiliar de segurança, cuspindo-lhe ofensivamente no rosto. Nessa situação, caberá a Juarez dar voz de prisão à mulher, pela prática de crime de desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

• C. Certo
• E. Errado

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

• A.

  configura crime de concussão.

• B.

  configura crime de peculato.

• C.

  configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• D.

  não caracteriza infração penal.

• E.

  não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

• A.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.

• B.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.

• C. os agentes cometeram crime de abuso de poder.
• D.

  o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.

• E.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

A resistência qualificada consiste

• A.

  na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

• B.

  na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

• C.

  na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

• D.

  na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

• E.

  na não execução do ato legal diante da resistência do agente.