Questões de Direito Penal do ano 2007

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. concussão.
• D. exploração de prestígio.
• E. condescendência criminosa.

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

• A.

  condescendência criminosa.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de corrupção ativa.

• D.

  crime de concussão.

• E.

  infração administrativa, apenas.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

• A.

  excesso de exação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  peculato.

• E.

  prevaricação.

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

• A.

  suspensão da pena.

• B.

  redução de três quintos da pena imposta.

• C.

  exclusão da antijuricidade.

• D.

  extinção da punibilidade.

• E.

  redução de metade da pena imposta.

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, empregado público do Metrô, apropriou-se indevidamente, em proveito próprio, de setenta bilhetes integração ônibus/metrô no valor total de R$ 35,00, dos quais tinha a posse em razão do cargo (assistente de estação) que ocupava nessa empresa pública.

Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, em face do princípio da insignificância, não ficou configurado o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um analista de finanças e controle exigiu de um gestor público a importância de R$ 20.000,00 como condição para não inserir, em um relatório de auditoria, irregularidades constatadas no repasse de recursos de um convênio do qual era responsável. No momento da entrega da quantia em dinheiro exigida, o analista de finanças foi preso por agentes de polícia.

Nessa situação, pelo fato de o servidor público não ter chegado a receber o dinheiro indevidamente exigido, restou configurada a mera tentativa do crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O fato praticado por Argemiro configura o delito de peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O sujeito passivo do crime narrado é Túlio, pois este apenas auxiliou a ação de Argemiro, sem deter o domínio do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado