Questões de Direito Penal do ano 2007

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que concerne a penas e sua aplicação.

Joaquim, delegado de polícia, foi denunciado pela prática dos crimes de peculato e concussão. Em sentença, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva estatal, majorando a pena de cada um dos crimes imputados a Joaquim em virtude de ele ser funcionário público. Nessa situação, por serem os delitos imputados ao condenado crimes de mão própria, não poderia o juiz considerar a qualidade de funcionário público para elevar a pena-base, sob pena de bis in idem.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens que se seguem.

A única diferença existente entre os crimes de concussão e de corrupção passiva é que, no primeiro, o agente exige, enquanto, no segundo, o agente solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens que se seguem.

O servidor que recebe dinheiro de particular e emprega-o na própria repartição para fins de melhoria do serviço público pratica conduta atípica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:

I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar- se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.

III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

Está correto somente o contido em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

• A.

  não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

• B.

  é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

• C.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

• D.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

• E.

  não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

6Considere a seguinte situação hipotética.

Levou-se ao conhecimento do chefe de uma repartição pública o fato de que um servidor a ele subordinado praticara peculato, aproveitando-se do cargo público exercido. Ciente da infração penal e de sua autoria, o chefe, por indulgência, não adotou providências no sentido de responsabilizar o subordinado.

Nessa situação, caracterizou-se o delito de condescendência criminosa, pelo qual deverá responder o chefe da repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, funcionário público, por negligência, esqueceu aberto o cofre de uma repartição pública estadual, e Juarez, também funcionário público do mesmo órgão, aproveitandose do descuido do primeiro e do livre acesso ao local, subtraiu os valores depositados no cofre, oriundos do recolhimento de taxas de serviço.

Nessa situação, a conduta de Francisco deve ser considerada atípica, cabendo a responsabilização penal de Juarez por peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu

• A.

  furto qualificado.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  peculato.

• D.

  furto simples.

• E.

  receptação.

Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  peculato.

• E.

  concussão consumada.