Questões de Direito Penal do ano 2007

Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

• B.

  é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

• C.

  o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

• D.

  não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

• E.

  o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.

NÃO exclui a ilicitude

• A.

  a legítima defesa.

• B.

  o exercício regular de direito.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  o estado de necessidade.

• E.

  a coação irresistível.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.

Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

• a.

  às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.

• b.

  fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.

• c.

  são elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.

• d.

  a existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.

• e.

  para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

• a.

  age com culpa por negligência, o agente que por inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência.

• b.

  salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

• c.

  a quantidade da pena para o crime não varia segundo a espécie de dolo.

• d.

  na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado que é previsível.

• e.

  no dolo eventual ou também chamado de culpa própria, o agente realiza a conduta com a vontade firme e definida de obter o resultado pretendido.

Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.

II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.

III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.

IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

É correto APENAS o que se afirma em:

• a. I e V.
• b. I, II e IV.
• c. I, III e V.
• d. II, III e IV.
• e. IV e V.

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes.

A respeito das espécies de dolo, o Código Penal adotou a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do risco para o dolo eventual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A. no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a tentativa de contravenção.
• B. nos crimes culposos, há tentativa punível quando houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar.
• C. os atos preparatórios para a prática de um delito, por integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer hipótese, punição pela tentativa desse crime.
• D. o crime de corrupção passiva consuma-se com o recebimento da vantagem indevida.
• E. o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de violência contra a pessoa, responde pela mesma pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Argemiro é o sujeito ativo do crime cometido.

• C. Certo
• E. Errado