Questões de Direito Penal do ano 2008

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

• A.

  cinco de trabalho.

• B.

  três de trabalho.

• C.

  dois de trabalho.

• D.

  quatro de trabalho.

• E.

  um de trabalho.

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

• A.

  dois quintos da pena.

• B.

  dois terços da pena.

• C.

  metade da pena.

• D.

  um sexto da pena.

• E.

  um quarto da pena.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

• A.

  do sexo masculino ou feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• B.

  do sexo feminino, maior de 14 anos de idade.

• C.

  do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• D.

  do sexo feminino, menor de 14 anos de idade.

"Madalena", grávida de 3 meses, ciente de sua condição, continuou praticando arremesso de peso, pois pretendia participar das eliminatórias para o campeonato estadual dessa modalidade. Ela, que desejava muito ser mãe, também nutria a esperança de ganhar uma medalha. Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos. Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.

No caso apresentado, ela:

• A.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo direto.

• B.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo eventual.

• C.

  não responderá penalmente por crime de aborto provocado pela gestante.

• D.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com culpa consciente.

"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.

"Omar Manjus" deve responder por:

• A.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

• B.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

• C.

  ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• D.

  forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Tal isenção se aplica também quando se tratar de crime de roubo ou de extorsão, desde que da violência empregada não tenha resultado lesão corporal grave ou morte.

• B.

  Comete latrocínio quem mata o comparsa para assegurar a vantagem de um crime de furto por ambos praticado.

• C.

  O emprego de arma de brinquedo por parte do assaltante caracteriza crime de roubo impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado.

• D.

  No roubo próprio, a violência, grave ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência, são empregados contra a vítima antes ou durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Configura crime de infanticídio o ato de:

• A.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

• B.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• C.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• D.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Com relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade, pela qual se considera praticado o crime no momento da ação ou da omissão, exceto se outro for o momento do resultado.

• C. Certo
• E. Errado